O Banco de Inglaterra Apresenta Visão para a Supervisão de Stablecoins em Libra Esterlina

Quando o Banco de Inglaterra publica um documento de consulta com um prefácio do Governador Andrew Bailey, a indústria de serviços financeiros presta atenção. O documento de novembro de 2025 sobre stablecoins sistémicas denominadas em libras esterlinas não é exceção — representa a visão mais detalhada do banco central até à data sobre como os tokens de pagamento digital devem ser regulados no Reino Unido.

Stablecoins como Infraestrutura de Pagamentos

A premissa central da proposta do Banco é simples: as stablecoins que se tornam amplamente utilizadas em pagamentos do dia a dia podem representar riscos para a estabilidade financeira do Reino Unido, pelo que necessitam de regulação proporcional a esse risco. Não se trata de uma preocupação teórica. Os volumes globais de transações em stablecoins ultrapassaram os 33 biliões de dólares em 2025, e o Banco está a posicionar-se para gerir as implicações sistémicas antes de estas se materializarem, e não depois.

O que distingue esta proposta das abordagens regulatórias anteriores é o seu foco no limiar "sistémico". As stablecoins não sistémicas — aquelas ainda não amplamente adotadas para pagamentos — permanecem apenas sob supervisão da FCA. Mas assim que uma stablecoin entra em território sistémico, passa a estar sujeita a um regime de dupla regulação, supervisionado tanto pelo Banco de Inglaterra como pela FCA.

Os Requisitos de Garantia

O aspeto mais consequente da proposta diz respeito à forma como os emitentes de stablecoins devem garantir os seus tokens. O Banco propõe que os emitentes sistémicos detenham parte dos seus ativos de garantia em dívida pública britânica de curto prazo e mantenham contas de depósito no próprio Banco de Inglaterra. Trata-se de um desenvolvimento notável: integra efetivamente os emitentes de stablecoins na mesma infraestrutura financeira que sustenta a banca tradicional.

Para os utilizadores, isto é relevante porque responde à questão fundamental que tem atormentado o mercado das stablecoins desde a sua criação: quando se detém uma stablecoin, é realmente possível resgatá-la ao valor nominal em moeda fiduciária? A resposta do Banco é exigir exatamente isso — "estabilidade do valor nominal, direito legal sólido e capacidade de resgate sempre ao valor nominal em moeda fiduciária."

Implicações para o Panorama de Pagamentos Digitais no Reino Unido

As implicações práticas vão muito além dos próprios emitentes de stablecoins. Se este enquadramento conseguir criar tokens em libras esterlinas genuinamente estáveis e bem regulados, os efeitos indiretos nos pagamentos transfronteiriços, na faturação empresarial e nas transações de retalho poderão ser significativos. As stablecoins em libras esterlinas, operando sob supervisão do Banco de Inglaterra, teriam um nível de credibilidade institucional que nenhuma stablecoin privada existente consegue igualar.

O calendário de consulta sugere que os Códigos de Prática detalhados serão finalizados em 2026, em alinhamento com o calendário mais amplo de autorização de criptoativos da FCA. Para os participantes do mercado, a mensagem é clara: o Reino Unido está a construir uma arquitetura regulatória em que os ativos digitais e as finanças tradicionais operam sob padrões de supervisão comparáveis. Se esse enquadramento irá atrair emitentes globais de stablecoins para Londres ou levá-los a jurisdições mais permissivas continua a ser a questão em aberto.