Termos de Utilização

1. Geral

1.1 Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si ("Utilizador", "você") e a Vívido Rendária ("Operador", "nós"), a entidade proprietária e responsável pela operação do Website disponível em https://vividorendaria.com.

1.2 O Website funciona como uma plataforma informativa e de marketing que liga os Utilizadores a fornecedores terceiros de serviços de negociação ("Anunciantes"). O Operador não presta, por si próprio, quaisquer serviços financeiros, de investimento ou de negociação.

1.3 O Operador reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A utilização continuada do Website após quaisquer alterações constitui a aceitação dos Termos revistos. Recomendamos que reveja esta página periodicamente.

1.4 Para qualquer dúvida relacionada com estes Termos, contacte-nos através de: support@vividorendaria.com

2. Elegibilidade

2.1 Ao utilizar este Website, confirma que tem, pelo menos, 18 anos de idade ou a maioridade legal na sua jurisdição, consoante o que for aplicável.

2.2 Confirma que se encontra legalmente autorizado a aceder e a utilizar o Website, nos termos da legislação do seu país de residência.

2.3 O Website pode não estar disponível ou ser legalmente acessível em todas as jurisdições. É da sua exclusiva responsabilidade garantir que a utilização que faz do Website cumpre todas as leis e regulamentos locais aplicáveis.

2.4 O Operador reserva-se o direito de restringir o acesso ao Website em determinados territórios, ao seu exclusivo critério, incluindo nos casos exigidos pela legislação aplicável ou por orientações regulatórias.

3. Natureza do Website

3.1 O Website serve exclusivamente como plataforma digital de marketing e informação. Permite que os Utilizadores enviem pedidos de informação e manifestem interesse nos serviços oferecidos por Anunciantes terceiros.

3.2 O Operador atua exclusivamente como intermediário, disponibilizando a infraestrutura que liga Utilizadores a Anunciantes. O Operador não vende, fornece nem presta diretamente quaisquer serviços financeiros, de investimento ou de trading.

3.3 Quaisquer serviços, acordos ou transações resultantes da relação entre um Utilizador e um Anunciante são regidos exclusivamente pelos termos e condições desse Anunciante. O Operador não assume qualquer responsabilidade por tais serviços ou acordos.

3.4 O Website não constitui uma plataforma financeira, uma corretora, uma bolsa ou um consultor de investimento. Nada no Website deve ser interpretado como uma solicitação ou oferta de compra ou venda de qualquer instrumento financeiro.

4. Não Constitui Aconselhamento Financeiro

4.1 Todo o conteúdo publicado no Website é disponibilizado apenas para fins informativos e promocionais, não constituindo aconselhamento financeiro, de investimento, jurídico ou fiscal de qualquer tipo.

4.2 O Operador não presta quaisquer declarações ou garantias quanto à exatidão, integralidade, atualidade ou fiabilidade de qualquer informação publicada no Website.

4.3 Quaisquer resultados de desempenho, testemunhos ou exemplos apresentados no Website representam apenas casos individuais e não garantem resultados semelhantes para todos os utilizadores. O desempenho passado não é indicativo de resultados futuros.

4.4 Antes de tomar qualquer decisão financeira, deve consultar um consultor financeiro qualificado e licenciado, familiarizado com a sua situação individual.

5. Registo de Conta

5.1 Algumas funcionalidades do Website podem exigir o registo de uma conta, para o qual terá de fornecer informações pessoais, incluindo nome completo, endereço de email e número de telefone.

5.2 Concorda em fornecer informações exatas, atuais e completas durante o registo, e em manter os dados da sua conta sempre atualizados.

5.3 Só é permitido manter uma única conta ativa. A criação de múltiplas contas é estritamente proibida e pode resultar na suspensão imediata ou no encerramento permanente de todas as contas associadas.

5.4 O utilizador é o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de início de sessão. O Operador não será responsável por qualquer perda ou dano resultante do acesso não autorizado à sua conta decorrente da sua falha em proteger essas credenciais.

5.5 Deve notificar imediatamente o Operador assim que tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado da sua conta.

6. Atividades Proibidas

6.2 Qualquer violação destas proibições pode resultar na suspensão ou no encerramento imediato da sua conta, podendo ainda expor o utilizador a responsabilidade civil ou criminal.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Todo o conteúdo, os elementos de design, os logótipos, as marcas comerciais, o software e o código subjacente do Website são propriedade intelectual exclusiva do Operador ou são utilizados ao abrigo de uma licença válida.

7.2 É concedida aos utilizadores uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para aceder ao Website e utilizá-lo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

7.3 Não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou explorar, para fins comerciais, qualquer conteúdo ou material do Website sem o consentimento prévio por escrito do Operador.

7.4 A utilização não autorizada de qualquer propriedade intelectual pertencente ao Operador poderá resultar em ação legal.

8. Serviços e Links de Terceiros

8.1 O Website pode conter links para websites, plataformas ou serviços de terceiros. Estes links são disponibilizados apenas para sua conveniência e não representam um endosso ou recomendação por parte do Operador.

8.2 O Operador não tem qualquer controlo sobre o conteúdo, a exatidão, as práticas de privacidade ou a disponibilidade de quaisquer websites ou serviços de terceiros, nem aceita qualquer responsabilidade por estes.

8.3 As suas interações com Anunciantes terceiros, incluindo quaisquer compras, acordos ou serviços, ocorrem exclusivamente entre si e o respetivo Anunciante. O Operador não é parte em nenhum desses acordos.

8.4 O Website pode utilizar software, ferramentas de análise e rastreamento de terceiros. Interrupções ou atrasos ocasionais no serviço, causados por estes fornecedores terceiros, estão fora do controlo do Operador.

9. Privacidade e Proteção de Dados

9.1 A utilização do Website por si está também sujeita à nossa Política de Privacidade, que é incorporada nestes Termos por referência. Consulte a nossa Política de Privacidade em Política de Privacidade.

9.2 Ao submeter os seus dados pessoais através do Website, o utilizador consente a respetiva utilização conforme descrito na nossa Política de Privacidade, incluindo a partilha com Anunciantes para efeitos de resposta à sua consulta.

9.3 O Operador trata os dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo, quando relevante, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

9.4 Se considerar que os seus dados foram utilizados de forma inadequada, deve notificar imediatamente o Operador através de support@vividorendaria.com e cooperar plenamente em qualquer investigação subsequente.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1 O Website e todo o seu conteúdo são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

10.3 Nada nestes Termos limita ou exclui a responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada por negligência, fraude, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

11. Indemnização

12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

12.1 Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição em que o Operador está registado, sem considerar as suas disposições sobre conflitos de leis.

12.2 Quaisquer litígios decorrentes dos presentes Termos, ou relacionados com estes, ficarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do país de registo do Operador.

12.3 Quando exigido pela legislação local aplicável, os litígios podem, em alternativa, ser resolvidos nos tribunais do país de residência do Utilizador.

12.4 Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor e efeito.

13. Diversos

13.1 Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e quaisquer outros avisos legais publicados no Website, constituem o acordo integral entre você e o Operador relativamente à utilização do Website.

13.2 O facto de o Operador não exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não será considerado uma renúncia a essa disposição ou a qualquer outra disposição.

13.3 O Operador pode ceder os seus direitos e obrigações ao abrigo destes Termos sem necessidade do seu consentimento. O utilizador não pode ceder os seus direitos ao abrigo destes Termos sem o consentimento prévio por escrito do Operador.

13.4 Todas as comunicações eletrónicas enviadas ao Operador são consideradas correspondência válida e juridicamente vinculativa.

13.5 Estes Termos estão disponíveis em pt e podem ser traduzidos apenas para fins informativos. Em caso de qualquer inconsistência entre a versão em inglês e uma versão traduzida, prevalecerá a versão em inglês.